Julgamento do Tema 508 no Supremo Tribunal Federal

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MEREK : tema 508

Julgamento do Tema 508 no Supremo Tribunal Federal

tema 508Ementa: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CEM - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECONHECIDA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO - TEMA 508 E 1.140 STF - PREQUESTIONAMENTOTEMA 508 QUESTÃO: Imunidade tributária recíproca para sociedade de economia mista participação acionária negociada em bolsa de valores.

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